Política de Privacidade — 899b22

1 Identificação do Controlador

O 899b22, operado sob o domínio https://899b22.cam, atua como Controlador dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito de sua plataforma de cassino online e apostas esportivas, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da LGPD.

O 899b22 é uma plataforma digital direcionada ao mercado brasileiro, operando em conformidade com a Lei 14.790/2023 (regulamentação dos jogos online no Brasil) e a Lei 13.709/2018 (LGPD). O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected].

2 Dados Pesoais Coletados

O 899b22 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do titular com a plataforma:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• CPF (Cadastro de Pessoa Física): identificador único e obrigatório para o cadastro no 899b22;
• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade — 18 anos);
• Endereço de e-mail para comunicações e recuperação de conta;
• Número de celular, utilizado para autenticação e comunicações operacionais;
• Endereço residencial completo, com CEP, para fins de verificação e cumprimento de obrigações legais.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência recente (conta de serviço ou extrato bancário);
• Selfie de verificação com documento, para confirmação biométrica básica.

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix, conta bancária ou dados de carteira digital para processamento de depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras realizadas na plataforma (depósitos, saques, transferências de bônus);
• Informações necessárias para conformidade com a política de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT).

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Informações sobre o dispositivo utilizado (tipo, sistema operacional, resolução de tela);
• Dados de navegação, incluindo páginas acessadas, tempo de sessão e interações com a plataforma;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares de rastreamento (conforme descrito na cláusula 9).

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 899b22 são tratados exclusivamente para as finalidades legítimas listadas abaixo, observando o princípio da minimização da coleta:

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 899b22 possui fundamento em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD, a saber:

• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações de marketing e promoções — o titular pode revogar a qualquer momento sem prejuízo dos serviços essenciais;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): para todas as atividades necessárias à prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), conformidade com a Lei 14.790/2023 eventuais ordens judiciais;
• Interesse legítimo (art. 7.º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e análises agregadas de uso, respeitando os direitos expectativas do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 899b22 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas circunstâncias estritamente necessárias e sempre com garantias contratuais de confidencialidade:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e bancos parceiros, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: serviços terceirizados de análise documental para cumprimento das obrigações KYC;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe etc.) recebem apenas os identificadores técnicos mínimos necessários para operar os jogos;
• Serviços de análise e infraestrutura: provedores de nuvem e ferramentas de analytics, vinculados contratualmente às mesmas obrigações de proteção de dados;
• Autoridades públicas e regulatórias: Receita Federal, Banco Central, SPA, Polícia Federal e Poder Judiciário, quando legalmente exigido.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos parceiros tecnológicos do 899b22 podem procesar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, o 899b22 garante que a transferência ocorre somente para países que ofereçam nível adequado de proteção de dados ou mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, conforme o artigo 33 da LGPD.

O 899b22 mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados e pode fornecer informações sobre os mecanismos de salvaguarda aplicáveis mediante solicitação ao canal de privacidade.

7 Prazo de Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período mínimo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e regulação da SPA;
• Dados de navegação e cookies: retidos por até 24 (vinte e quatro) meses, salvo configuração contrária pelo titular;
• Comunicações de suporte: retidas por até 3 (três) anos para fins de registro e resolução de disputas;
• Dados tratados com base no consentimento: retidos até revogação do consentimento pelo titular, salvo obrigação legal de retenção.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e permanente ou anonimizados de modo irreversível, sem possibilidade de reidentificação.

8 Segurança da Informação

O 899b22 implementa as seguintes medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os dados pessoais dos seus usuários:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso (at-rest encryption) para dados pesoais sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para acesso administrativo aos sistemas que processam dados pessoais;
• Monitoramento de segurança 24/7 com sistema de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS);
• Política de controle de acesso baseada no princípio do menor privilégio (need-to-know basis);
• Realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança por empresas externas independentes;
• Plano de continuidade de negócios e recuperação de desastres com backups criptografados em múltiplas localidades;
• Treinamento regular de segurança da informação para todos os colaboradores com acesso a dados pessoais.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 899b22 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários navegam pela plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão) para nos ajudar a melhorar os serviços. Podem ser desativados;
• Cookies de funcionalidade: permitem personalizar a experiência do usuário, como idioma, preferências de jogo e configurações salvas. Podem ser desativados, com perda de personalização;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados apenas com consentimento explícito, para exibir comunicações relevantes. Podem ser desativados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou na central de preferências de privacidade da plataforma. A recusa de cookies não essenciais não compromete o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

10 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 899b22 é destinada exclusivamente a pessoas com18 anos ou mais. O 899b22 não coleta nem trata intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos.

Caso o899b22 identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem dados de menores na plataforma devem comunicar imediatamente o fato ao e-mail [email protected].

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no artigo 18da LGPD (detalhados na seção acima), o titular deverá enviar uma solicitação escrita ao canal de privacidade do899b22:

• Canal de contato: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa;
• Identificação do solicitante: a solicitação deve conter dados suficientes para a identificação do titular (nome completo e CPF), garantindo que apenas o próprio titular ou seu representante legal possa exercer os direitos;
• Gratuidade: o exercício dos direitos é gratuito, salvo hipóteses de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

Caso o titular não esteja satisfeito com a resposta recebida, poderá encaminhar reclamação àANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo site oficial da autoridade.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o899b22 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pesoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar as providências cabíveis;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação a questionamentos de titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e os contratados do 899b22 a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pesoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados pode ser contatado exclusivamente pelo canal: [email protected].

13 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o 899b22 se compromete a:

1. Adotar medidas imediatas de contenção e mitigação dos danos potenciais;
2. Comunicar o incidente à ANPD dentro do prazo estabelecido pela regulamentação vigente;
3. Notificar os titulares de dados afetados por meio do endereço de e-mail cadastrado, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos, as medidas tomadas e as orientações para proteção dos titulares;
4. Registrar todas as ocorrências de incidentes, independentemente da obrigatoriedade de notificação, para fins de auditoria e melhoria contínua dos procesos de segurança.

14 Alterações nesta Política

O 899b22 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços prestados.

Alterações significativas serão comunicadas aos titulares por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação das novas condições. Recomendamos revisitar esta página periodicamente.

15 Lei Aplicável e Foro Competente

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis daRepública Federativa do Brasil, com especial atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas regulamentares expedidas pela ANPD.

Quaisquer controvérsias ou disputas decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expresa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação do consumidor estabelecer foro diverso em benefício do titular.

Para esclarecimentos adicionais, entre em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected]. Noso Encarregado de Dados responderá no prazo legal de até15 dias úteis.